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Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como o Strucit recolhe, utiliza, partilha, armazena e protege as informações relacionadas com os utilizadores da sua plataforma.

O Strucit é uma solução para planeamento, documentação, modelação e gestão de infraestruturas de tecnologias de informação, redes de dados e ambientes Wi-Fi, disponibilizada através de aplicações desktop, móveis e web.

Esta política foi estruturada para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, União Europeia e Espaço Económico Europeu), o UK GDPR (Reino Unido), a PIPEDA (Canadá) e as leis estaduais de privacidade dos Estados Unidos, como a CCPA/CPRA (Califórnia).

Ao utilizar o Strucit, o utilizador declara ter conhecimento desta Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos seus dados nos termos aqui descritos.

2. Quem somos

O Strucit é fornecido pela Bits – Assistencia Tecnica de Equipamentos de Informatica e Perifericos Ltda. (“Bits TI”), com o CNPJ (número de identificação fiscal brasileiro) n.º 37.165.414/0001-80 e sede em Setor Habitacional Arniqueira (Águas Claras), SHA Conjunto 4, Chácara 57a, Lote 09, Brasília/DF, CEP 71.994-295, Brasil. A Bits TI atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação dos serviços descritos nesta política, exceto nos casos em que atue exclusivamente como subcontratante por conta de clientes empresariais (ver Anexo III).

Para questões relacionadas com a privacidade ou o exercício de direitos legais, o titular poderá contactar-nos através dos canais indicados no final desta política.

3. Âmbito desta política

Esta política aplica-se:

• ao sítio institucional do Strucit;
• às aplicações desktop;
• às aplicações móveis;
• às aplicações web;
• às API e integrações disponibilizadas pelo Strucit;
• aos serviços de suporte, apoio e relacionamento com clientes.

Não se aplica a serviços de terceiros acedidos através de ligações externas.

4. Dados que recolhemos

4.1 Dados fornecidos pelo utilizador

Podemos recolher:

• nome;
• e-mail;
• telefone;
• empresa;
• cargo ou função;
• morada de faturação;
• informações de pagamento;
• credenciais de acesso;
• documentos ou ficheiros enviados voluntariamente.

4.2 Dados gerados pela utilização da plataforma

Podemos recolher:

• registos de acesso;
• endereço IP;
• identificadores de dispositivos;
• sistema operativo;
• idioma;
• fuso horário;
• informações de desempenho da aplicação;
• registos de erros e falhas;
• informações sobre a utilização de funcionalidades.

4.3 Dados técnicos de infraestrutura

Consoante as funcionalidades utilizadas, o utilizador poderá armazenar ou processar informações relacionadas com:

• topologias de rede;
• inventários de equipamentos;
• diagramas;
• configurações de infraestrutura;
• mapas de cobertura Wi-Fi;
• informações de ativos tecnológicos;
• documentação técnica;

que poderão conter dados pessoais quando introduzidos pelo próprio utilizador.

4.4 Cookies e tecnologias semelhantes

O Strucit poderá utilizar cookies, píxeis, armazenamento local e tecnologias equivalentes para:

• autenticação;
• segurança;
• personalização;
• análise de utilização;
• melhoria da experiência do utilizador;
• estatísticas e métricas.

O utilizador poderá controlar estas tecnologias através das definições do navegador ou do dispositivo.

5. Funcionamento local e funcionamento na nuvem

5.1 Contas gratuitas

Em determinadas modalidades gratuitas, os dados do projeto podem permanecer armazenados exclusivamente no dispositivo do utilizador.

Nesse caso:

• o Strucit pode não ter acesso ao conteúdo dos projetos;
• o tratamento poderá decorrer integralmente no ambiente local do utilizador;
• a responsabilidade pelas cópias de segurança, pela proteção do dispositivo e pela preservação dos dados poderá recair sobre o próprio utilizador.

5.2 Subscrições e funcionalidades na nuvem

Nos planos pagos ou em funcionalidades específicas de sincronização, colaboração, cópia de segurança ou processamento remoto, as informações poderão ser transmitidas e armazenadas em infraestrutura na nuvem operada diretamente pelo Strucit ou por prestadores de serviços contratados.

Nessas situações, o Strucit poderá tratar os dados estritamente para:

• a prestação dos serviços contratados;
• a sincronização entre dispositivos;
• a partilha controlada;
• as cópias de segurança;
• a recuperação de dados;
• o suporte técnico;
• a monitorização operacional;
• a segurança da plataforma.

6. Confidencialidade do conteúdo de infraestrutura

Diagramas, topologias, inventários, plantas e configurações de rede podem constituir informações sensíveis do ponto de vista da segurança operacional do utilizador e da sua organização.

O Strucit trata este conteúdo apenas para prestar os serviços solicitados pelo utilizador e não o utiliza para fins de marketing, para treino de modelos de inteligência artificial nem para revenda de dados sem autorização expressa do utilizador.

7. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser utilizados para:

• fornecer os serviços contratados;
• criar e gerir contas;
• processar pagamentos;
• autenticar utilizadores;
• prestar suporte;
• responder a pedidos;
• melhorar funcionalidades;
• desenvolver novas funcionalidades;
• prevenir fraudes;
• detetar incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais e regulamentares;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

8. Fundamentos jurídicos

Quando aplicável, o tratamento basear-se-á num ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos:

• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos;
• proteção do crédito;
• interesse legítimo;
• consentimento;
• proteção da vida ou da segurança;
• outras hipóteses previstas na lei.

9. Partilha de dados

O Strucit poderá partilhar dados com:

Prestadores de serviços

• fornecedores de serviços na nuvem;
• processadores de pagamentos;
• serviços de autenticação;
• plataformas de análise;
• fornecedores de comunicações;
• fornecedores de suporte técnico.

A lista atualizada destes prestadores consta do Anexo I.

Autoridades e entidades públicas

Quando exigido por lei, decisão judicial ou pedido legítimo de autoridade competente.

Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos.

O Strucit não vende dados pessoais dos utilizadores.

10. Transferências internacionais

Os dados poderão ser tratados ou armazenados em países diferentes daquele em que o utilizador se encontra.

Quando houver transferência internacional, o Strucit adotará mecanismos adequados para assegurar uma proteção compatível com a legislação aplicável, incluindo:

• cláusulas contratuais adequadas;
• garantias reconhecidas pelas autoridades competentes;
• mecanismos legalmente autorizados para transferências internacionais.

Os mecanismos utilizados em cada jurisdição estão descritos no Anexo II.

11. Conservação dos dados

Os dados serão conservados:

• pelo tempo necessário à prestação dos serviços;
• para cumprimento de obrigações legais;
• para cumprimento de determinações regulamentares;
• para resolução de litígios;
• para exercício regular de direitos.

Cessadas as finalidades legítimas, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados conforme exigido por lei.

Prazos específicos:

12. Segurança da informação

O Strucit adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra:

• acesso não autorizado;
• alteração indevida;
• destruição;
• perda;
• fuga de informação;
• utilização inadequada.

Entre estas medidas podem incluir-se:

• cifragem;
• controlo de acessos;
• autenticação;
• monitorização;
• segmentação de ambientes;
• registos de auditoria;
• cópias de segurança.

Apesar dos esforços empregues, nenhum sistema é totalmente imune a riscos de segurança.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• retificação de dados incompletos ou inexatos;
• anonimização;
• bloqueio;
• apagamento;
• portabilidade;
• informação sobre partilhas;
• retirada do consentimento;
• oposição ao tratamento, quando aplicável.

Os pedidos poderão ser enviados através dos canais de contacto disponibilizados pelo Strucit.

14. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços do Strucit destinam-se principalmente a profissionais, empresas e organizações, mas também podem ser utilizados por menores, por exemplo como membros da Organização de um empregador ou de uma instituição de ensino, sob a responsabilidade dessa entidade ou do seu representante legal.

• Compras: planos pagos, subscrições e demais compras só podem ser contratados e pagos por pessoas maiores de idade e com plena capacidade jurídica nos termos da legislação aplicável ou por representantes devidamente autorizados de uma pessoa coletiva. Os menores não podem contratar nem pagar subscrições. Quando um menor precisar de um plano pago, a contratação deverá ser feita pelos pais, pelo representante legal ou pela organização (por exemplo, escola ou empresa) a que esteja ligado.
• Consentimento: abaixo da idade mínima de consentimento digital prevista na legislação do país do utilizador (por exemplo, 13 anos em Portugal e nos Estados Unidos, entre 13 e 16 anos nos restantes países da União Europeia, consoante o país, e crianças até 12 anos incompletos no Brasil), a criação de conta e o tratamento de dados dependem do consentimento dos pais ou do representante legal.
• Superior interesse: os dados de menores são tratados no seu superior interesse, limitados ao necessário para prestar o serviço, e não são utilizados para publicidade direcionada.

Os pais ou representantes legais podem solicitar o acesso, a retificação ou o apagamento dos dados de um menor através dos canais de contacto desta política.

15. Comunicações e marketing

O Strucit poderá enviar comunicações relacionadas com:

• a conta do utilizador;
• o funcionamento da plataforma;
• a segurança do serviço;
• novidades e atualizações.

Quando exigido por lei, as comunicações promocionais só serão enviadas mediante consentimento ou outro fundamento jurídico aplicável.

O utilizador poderá cancelar a receção de mensagens promocionais a qualquer momento.

16. Serviços de terceiros e integrações

A plataforma poderá integrar-se com serviços e aplicações de terceiros.

O tratamento realizado por esses fornecedores está sujeito às respetivas políticas de privacidade e termos de utilização.

17. Alterações a esta política

O Strucit poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.

As alterações relevantes poderão ser comunicadas através da plataforma, do sítio web ou dos canais de contacto registados.

18. Contacto e encarregado da proteção de dados

As questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos poderão ser enviadas para:

• E-mail: [email protected]
• Sítio web: https://strucit.com

Quando exigido pela legislação aplicável, o Strucit manterá aqui atualizados os dados do Encarregado da Proteção de Dados (DPO).

Anexo I — Subcontratantes ulteriores

Prestadores que tratam dados pessoais por conta do Strucit:

Esta lista poderá ser atualizada à medida que forem incluídos ou substituídos prestadores.

Anexo II — Transferências internacionais

• Brasil (LGPD): transferências baseadas nas hipóteses do art. 33.º da LGPD, incluindo cláusulas-tipo contratuais aprovadas pela ANPD.
• União Europeia e Espaço Económico Europeu (RGPD): decisões de adequação da Comissão Europeia (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o prestador for certificado) ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
• Reino Unido (UK GDPR): regulamentos de adequação do Reino Unido (incluindo a UK Extension ao Data Privacy Framework) ou o International Data Transfer Agreement / Addendum às cláusulas contratuais-tipo da UE.
• Canadá (PIPEDA): proteções contratuais que asseguram um nível de proteção comparável ao exigido pela legislação canadiana.

Anexo III — Tratamento de dados empresariais

Strucit como responsável pelo tratamento. O Strucit atua como responsável pelos dados de conta, faturação, utilização da plataforma, suporte e comunicações, tratados para prestar e gerir os serviços.

Strucit como subcontratante. Quando uma organização cliente utiliza o Strucit, os dados pessoais que ela e os seus membros introduzem nos projetos e no conteúdo da organização (por exemplo, nomes de responsáveis, contactos ou identificadores de equipamentos) são tratados pelo Strucit por conta dessa organização e de acordo com as suas instruções. Nesses casos, a organização cliente é a responsável pelo tratamento e responde pelo respetivo fundamento jurídico perante os titulares.

As organizações que necessitem de um acordo de tratamento de dados (DPA) poderão solicitá-lo através dos canais de contacto desta política.